Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 19º, II do RILC/PBGÁS c/c art. 29, II, da Lei 13.303/16.
Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Objeto do contrato: Contratação da prestação de serviços continuados na Modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG-0800), para atender às necessidades da PBGÁS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 27.304,80
Período da Vigência do Contrato: 24/05/2020 a 24/05/2021
Data da Assinatura do contrato: 24/05/2020
Documentos:
Gestor do contrato: LUCIANO VIANA DE MELO
