Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 19º, II do RILC/PBGÁS c/c art. 29, II, da Lei 13.303/16.
Contratado: CONSULGÁS CONSULTORIA EM GÁS NATURAL LTDA.
Objeto do contrato: Contratação da prestação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de estudo sobre redução da carga carga tributária estadual e o impacto na competitividade e manutenção do mercado GNV, bem como na arrecadação do estado da Paraíba, conforme especificações estabelecidas no Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 38.600,00
Período da Vigência do Contrato: 23/04/2020 a 23/10/2020
Data da Assinatura do contrato: 23/04/2020
Documentos:
Gestor do contrato: FABÍOLA GOMES DOS SANTOS
