Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 9º, II do RILC/PBGÁS c/c art. 29, II, da Lei 13.303/16.
Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Objeto do contrato: Contratação da prestação de serviços continuados na Modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG-0800), para atender às necessidades da PBGÁS, conforme especifi cações e quantitativos estabelecidos no Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 28.567,20
Período da Vigência do Contrato: 23/05/2019 a 23/05/2020
Data da Assinatura do contrato: 23/05/2019
Documentos: