Origem: Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 19, inciso II do RILC da PBGÁS c/c com art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16
Contratado: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA
Objeto do contrato: Contratação de plataforma eletrônica completa de pesquisa, apoio, capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, que contempla informações sobre a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), Lei nº 14.133/2021, Lei nº 10.520/2002 e decretos regulamentadores do pregão, necessários para satisfação das demandas dos empregados que atuam na área de Licitações e Contratos e Jurídico da Companhia Paraibana de Gás.
Valor do contrato: R$ 24.735,00
Período da Vigência do Contrato: 11/11/2022 A 11/11/2025
Data da Assinatura do contrato: 11/11/2022
Documentos:
- CONTRATO_N_0029_NEGOCIOS_PUBLICOS_SOLLICITA_proc.-administrativo-22–139-2022_assinado_versaoImpressao
- Extrato contrato – Diário Oficial 17-11-2022
Gestor do contrato: LUCIANA TOSCANO DE OLIVEIRA BORBA
