Origem: Dispensa de Licitação, nos moldes do art. 29, II, da Lei 13.303/16 c/c art. 19, II, c do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBGÁS.

Contratado: CONSULGAS CONSULTORIA EM GAS NATURAL LTDA

Objeto do contrato:  Contratação da prestação de serviços de consultoria para a elaboração de estudo sobre impacto mercadológico para o segmento GNV em caso de redução da base de cálculo do IPVA no estado da Paraíba para veículos convertidos, conforme especificações estabelecidas neste Termo.

Valor do Contrato: R$ 29.750,00

Período da Vigência do Contrato: 15/12/2021 a 15/12/2022

Data da Assinatura do contrato: 15/12/2021

Documentos:

Gestor do contrato:  FABÍOLA GOMES DOS SANTOS