Origem: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 30, II, “f”, da Lei nº. 13.303/16, e no art. 20, II, “f”, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos (RILC) da PBGÁS
Contratado: NP TREINAMENTOS E CURSOS – LTDA
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para fornecer curso in company sobre gestão e fiscalização de contratos das estatais de acordo com a Lei nº 13.303/2016, e com os entendimentos do TCU.
Valor do contrato: R$ 48.000,00
Período da Vigência do Contrato: 31/10/2022 A 30/04/2023
Data da Assinatura do contrato: 31/10/2022
Documentos:
- CONTRATO 0033-2022 – NP (Curso in Company) – assinado 31-10-2022
- EXTRATO CONTRATO 0033-2022 – Diario Oficial 02-11-2022 ass
Gestor do contrato: ADRIANA DE FÁTIMA FERREIRA DO EGITO
