Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 9º, II do RILC/PBGÁS c/c art. 29, II, da Lei 13.303/16.
Contratado: BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME
Objeto do contrato: Elaborar projeto para obtenção do benefício fi scal de reinvestimento do Imposto de Renda – Exercício de 2018, com base na legislação reguladora dos incentivos fi scais da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; bem como assessorar a Companhia em todas as providências necessárias que antecedem a apresentação do projeto, conforme Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 19.500,00
Período da Vigência do Contrato: 08/08/2019 a 08/02/2021
Data da Assinatura do contrato: 08/08/2019
Documentos:
- CONTRATO 0033-2019 – DAF-GCC – BANDEIRA ASSESSORIA
- EXTRATO DO CONTRATO CT0033-2019 – Páginas de Diario Oficial 10-08-2019
