Origem: Dispensa de Licitação, nos moldes do art. 29, II, da Lei 13.303/16 c/c art. 19, II, c do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PBGÁS.
Contratado: RENEWARE NEGOCIOS E SOLUÇÕES EIRELI.
Objeto do contrato: Contratação de empresa para cessão do direito de uso de software que realize download do XML das Notas Fiscais Eletrônicas de emissão própria ou de terceiros (fornecedores) bem como os respectivos DANFE’s (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), confirmação das operações através da manifestação de destinatário e armazenamento na nuvem de arquivos XML de NF-e, XML NFC-e, XML de CT-e, e qualquer outro tipo de arquivo, conforme especificações estabelecidas no Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 5.340,00
Período da Vigência do Contrato: 28/10/2020 a 28/10/2025
Data da Assinatura do contrato: 28/10/2020
Documentos:
Gestor do contrato: REGINA MARIA GUEDES SOARES
