Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 9º, II do RILC/PBGÁS c/c art. 29, II, da Lei 13.303/16.
Contratado: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL EIRELI -ME
Objeto do contrato: Contratação de plataforma para pesquisa eletrônica de apoio, orientação, capacitação e informação na área de Licitações e Contratos administrativos, que contempla informações sobre a Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002 e decretos regulamentadores (pregão), Lei n° 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), dentre outros, conforme Anexo 02 – Termo de Referência.
Valor do contrato: R$ 7.491,00
Período da Vigência do Contrato: 25/09/2019 a 25/09/2020
Data da Assinatura do contrato: 25/09/2019
Documentos:
