OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO EM 75% DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE; BEM COMO ASSESSORAR A COMPANHIA EM TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUE ANTECEDEM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO ATÉ A APROVAÇÃO FINAL E EXPEDIÇÃO DO “LAUDO CONSTITUTIVO” PELA SUDENE – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, em conformidade com o ANEXO 2 – TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos.
MODALIDADE: ESPECIAL DAS ESTATAIS
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
MODO DE DISPUTA: ABERTA
CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI
FORMA: ELETRÔNICA
ENDEREÇO (site): www.licitacoes-e.com.br
- DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS):
Data: 16/04/2025
Hora: 10h00min (horário de Brasília) - DIA E HORA PARA FASE COMPETITIVA E DISPUTA DE PREÇOS:
Data: 16/04/2025
Hora: 10h15min (horário de Brasília)
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